A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional somou-se a outras instituições de ensino e pesquisa e associações científicas e assinou o termo de cooperação para o acompanhamento e enfrentamento de denúncias sobre assédios, violências e outras formas de ações arbitrárias contra a prática docente e liberdade de cátedra, formalizado pela Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF).

Por meio desse instrumento jurídico, busca-se identificar possíveis afrontas ao livre-pensar, à produção do conhecimento e ao exercício da docência. O objetivo é proteger docentes, pesquisadores e estudantes, garantindo a liberdade de cátedra e todas as demais liberdades a essa vinculadas, como o direito a aprender, ensinar, pesquisar, expressar e divulgar o pensamento – seja em artigos, pareceres, relatórios, laudos, aulas e/ou demais atividades acadêmicas. Em contrapartida, a Procuradoria se responsabiliza por acolher essas informações e providenciar os encaminhamentos necessários, entre eles, a notificação do agressor ou agressora e o envio do caso à unidade competente no âmbito do MPF ou mesmo à autoridade que tenha atribuição em relação à queixa.

Assinam esse documento sociedades científicas como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Asssociação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS).

A entidade coloca-se à disposição para representar associadas e associados que possam vir a sofrer alguma represália ou intimidação na sua prática docente e/ou de pesquisa.

Agradecemos publicamente a Profa. Dra. Fatima Oliver que colaborou na mediação junto a PFDC/MPF.